POLÍTICA DE PRIVACIDADE – IMEA.


Última atualização em 25/04/2022.


  1. Propósito e escopo dessa Política de Privacidade


    1. O IMEA se preocupa em cumprir as leis e regulamentos aplicáveis relacionados Proteção de Dados Pessoais no Brasil, e em outros países em que eventualmente atuar.


    2. Esta Política de Privacidade indica a forma pela qual o IMEA - INSTITUTO MATO-GROSSENSE DE ECONOMIA AGROPECUARIA , com sede em Cuiabá/MT, na Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, s.n.º, Bairro Centro Político Administrativo, CEP 78.049-908, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.782.727/0001-01 (“IMEA ”) realiza o Tratamento dos Dados de startups, fornecedores, parceiros, colaboradores, usuários do site e outras pessoas físicas que com ela se relacionam, sendo aplicáveis a todas elas.


    3. Caso tenha qualquer questão ou dúvida em relação à forma como tratamos os seus Dados, entre em contato pelo e-mail lgpd@imea.com.br .



  2. Definições dos termos usados nessa Política de Privacidade


    1. As seguintes definições dos termos utilizados nesta Política de Privacidade são extraídas do artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD ”):


      1. “Titular de Dados ” ou “Titular”: qualquer pessoa natural, titular de Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis, que de alguma forma se relaciona com o IMEA;


      2. “Dados Pessoais ”: informações referentes ao Titular dos Dados, que o identifiquem ou que, se combinadas com outras informações, o tornem identificável;


      3. “Dados Pessoais Sensíveis ”: informações referentes ao Titular dos Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;

      4. “Dados ”: termo usado para indicar, conjuntamente, os Dados Pessoais, Dados Pessoais Sensíveis e os Dados Públicos;


      5. “Menores ”: Titular dos Dados que seja considerado criança ou adolescente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, cujos Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis sejam Tratados;


      6. “Finalidade ”: motivo(s) pelo(s) qual(is) as Partes tratam os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis;


      7. “Bases Legais ”: fundamentação legal, nos termos da LGPD, que dá às Partes a permissão para o Tratamento de Dados;


      8. “Controladora ”: agente de tratamento de dados a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;


      9. “Operadora ”: agente de tratamento de dados que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da Controladora;


      10. “Tratamento de Dados ” ou “Tratamento ”: todas as operações realizadas com Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, o que inclui a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;


      11. “LGPD ”: Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, que institui a Lei Geral de Proteção de Dados;


      12. “ANPD ”: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública criado pela LGPD, responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da lei em todo o território brasileiro.


      13. “Dados Públicos ”: Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis cujo acesso é público, ou que foram tornados manifestamente públicos pelo Titular, e que devem ser Tratados considerando os termos do § 4º do artigo 7º da LGPD.


  3. Coleta de Dados pelo IMEA

    1. Todos os dados coletados e solicitados pelo IMEA são necessários e adequados para a realização e desenvolvimento de suas atividades, para o oferecimento de produtos e fornecimento de serviços, assim como necessários e adequados para o desenvolvimento de novos produtos e serviços.


    2. Assim, o IMEA coleta Dados das seguintes formas:


      1. Quando um Titular entra em contato com o IMEA e informa seus dados por meio dos telefones e endereços físicos e eletrônicos de contato disponibilizados no site do IMEA, para sanar dúvidas, ou para solicitar informações;


      2. Quando o Titular informa ao IMEA, por e-mail, WhatsApp, Portal IMEA ou outro meio de comunicação, seus Dados para iniciar um relacionamento;


      3. Quando um Titular acessa a página do IMEA na internet e aceita a política de cookies informada no aviso na tela;


      4. Quando um Titular acessa a página do IMEA na internet e envia mensagens ao IMEA e ou se cadastra para receber novidades (newsletters).


      5. Quando um Titular envia seu currículo para processos seletivos de contratação de novos colaboradores do IMEA.


      6. Quando um Titular frequenta os endereços físicos do IMEA.


      7. Quando um Titular se inscreve para participar de eventos online ou presencial ou lives ou do evento ACRIMAT EM AÇÃO ou interage via redes sociais.


      8. Quando um Titular responde a pesquisas e a formulários e pesquisas sobre sua propriedade e produção.

      9. Quando um Titular preenche, ou autoriza o preenchimento por terceiros, de termos, contratos, fichas e/ou formulários físicos ou digitais, o que ocorre quando: participa de qualquer evento, palestra, congresso, feira, exposição ou capacitação; participa de pesquisas e estudos; participa de programas de desenvolvimento de negócios; fornece os dados para estudos, diagnósticos e pesquisas, dentre outros.

      10. Quando o IMEA contrata colaboradores, terceirizados, fornecedores e prestadores de serviços, necessários para o desenvolvimento de suas atividades.

      11. Quando o IMEA realiza pesquisas de campo.


      12. Quando o IMEA busca no campo, nas redes sociais e na internet, de forma manual, os Dados referentes aos Titulares;


  4. Dados Coletados pelo IMEA


    1. Considerando as formas de coleta de Dados disposta na Cláusula 3 acima, o IMEA pode coletar os seguintes Dados:


      1. Dados de identificação pessoal, como nome completo, e-mail, telefone, RG, CPF,CNH, número do título de eleitor, reservista sexo, raça, endereço, cartão do SUS, data de nascimento; telefone fixo, WhatsApp, Skype. Dados de carreira e educação: Nome da empresa onde trabalha e município onde se localiza a empresa, profissão, escolaridade. Dados da propriedade: GPS, cidade onde se localiza a propriedade, dados específicos da propriedade e da produção.


      2. Dados financeiros, como remuneração, salário, número de conta bancária, número de agência, número do banco e dados de pagamento.


      3. Dados relacionados à navegação e ao dispositivo , endereço IP do dispositivo utilizado para acessar o site do IMEA, interações realizadas no site do IMEA, informações de URL, de conexão de rede, do provedor e do dispositivo utilizado para acessar o site do IMEA, cookies , atributos do dispositivo utilizado para acessar o site do IMEA, dados de geolocalização do dispositivo utilizado para acessar o site do IMEA;


      4. Dados de Saúde, como tipo sanguíneo, doenças prévias, crônicas, comorbidades, vacinação.


    2. Alguns dos Dados Tratados pelo IMEA podem ser considerados como Dados Pessoais Sensíveis pela LGPD (artigo 5º, II, LGPD), contudo, eles são necessários e essenciais para dar garantia e segurança jurídica aos serviços oferecidos pelo IMEA.


  5. Finalidade e Base Legal para o Tratamento de Dados pelo IMEA

    1. O IMEA realiza o Tratamento dos Dados para as seguintes Finalidades, autorizadas pelas respectivas Bases Legais:


      1. Finalidade: Para o desenvolvimento das atividades do IMEA. Base Legal: Execução de Contrato (artigo 7º, V, LGPD);


        5.1.4. Finalidade : Envio de comunicações aos Titulares para fins de responder solicitações, marketing, pesquisa, comunicados, campanhas e promoções. Base Legal : Consentimento (artigo 7º, I, LGPD).


            1. Finalidade: Obtenção de dados para realização de pesquisas. Base Legal: realização de estudos por órgão de pesquisa (artigo 7º, IV, LGPD).


            2. Finalidade: Permitir, personalizar e melhorar a experiência do usuário que acessa o site do IMEA. Base Legal: Interesse legítimo (artigo 7º, IX, LGPD).


            3. Finalidade: Ministrar treinamento aos pesquisadores terceirizados, colaboradores e estagiários, tornando-os aptos as desempenhar suas funções. Base Legal: Execução de Contrato (artigo 7º, V, LGPD).


    2. O consentimento dado pelo Titular dos Dados o IMEA é feito conforme o disposto na LGPD, sendo que é fornecido por meio que demonstre a manifestação de vontade do Titular, sendo colhido de forma específica e destacada, para as finalidades específicas mencionadas nessa Política de Privacidade e informadas ao Titular no momento do consentimento.


    3. O IMEA poderá realizar o Tratamento de Dados, especialmente em operações de armazenamento e de arquivamento, a fim de cumprir obrigações legais ou regulatórias (artigo 7º, II, LGPD), ou, ainda, a fim de garantir o exercício regular de seus direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (artigo 7º, VI, LGPD).


    4. O IMEA poderá realizar o Tratamento de Dados de Menores, nesse caso o IMEA realizará o Tratamento dos Dados conforme os melhores interesses dos Menores, nos termos da LGPD, do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como outra legislação

      aplicável, utilizando-se da Base Legal adequada nos termos do artigo 14 e seus parágrafos da LGPD.


  6. Armazenamento, retenção e eliminação dos dados pelo IMEA


    1. Os Dados Tratados pelo IMEA são armazenados somente pelo período necessário para cumprir suas respectivas finalidades, e, se for o caso, para cumprir obrigações legais ou regulatórias, para garantir o exercício regular de seus direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, bem como para fins de prestação de contas ou requisição de autoridades ou órgãos públicos competentes.


    2. Uma vez superados os termos dispostos no item 6.1, os Dados são eliminados pelo IMEA.


    3. Os Dados coletados por meio do consentimento serão eliminados quando for assim requisitado pelo Titular, salvo se houver eventual obrigação legal de retenção desses Dados, se ainda forem necessários para a prestação dos serviços pelo IMEA, ou, ainda, se forem necessários a garantir o exercício regular de direitos do IMEA em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.


  7. Compartilhamento de Dados pelo IMEA


    1. O IMEA pode compartilhar Dados com terceiros, dentro ou fora do Brasil, nas seguintes hipóteses:


      1. Viabilizar e aprimorar a prestação dos serviços e fornecimento dos produtos pelo IMEA;


      2. Analisar e solucionar problemas técnicos relacionados à segurança dos sistemas internos do IMEA e do site;


      3. Contratar a prestação de serviços e o fornecimento de produtos necessários ao desenvolvimento da atividade do IMEA;


      4. Responder solicitações judiciais, administrativas ou arbitrais, bem como pleitear direitos do IMEA em juízo ou fora dele.


      5. Permitir auditorias legais e auditorias independentes.

      6. Prestar contas e enviar informações a autoridades públicas e órgãos de controle e de fiscalização.


    2. Em todas as hipóteses o IMEA se compromete a compartilhar somente Dados essenciais, necessários e adequados para cumprir as respectivas finalidades.


    3. Quando os Dados forem tratados por meio do consentimento, o IMEA se compromete a solicitar o consentimento do Titular caso compartilhe esses Dados com terceiros.


    4. O IMEA pode compartilhar dados com o Sistema da Famato (Famato, Senar MT e AgriHub) com a finalidade de melhorar os serviços prestados por eles e para o cumprimento das obrigações e das atribuições legais de interesse público a eles atribuídos.


    5. O IMEA pode compartilhar dados com seus sócios mantenedores e colaboradores com a finalidade de prestação de contas e divulgação das pesquisas.


  8. Transferência Internacional de Dados pelo IMEA


    1. O IMEA pode transferir os Dados para outro país, porém apenas quando assegurar que essas operações atendem às normas de segurança e estão adequadas às legislações internacionais e à LGPD.


    2. O IMEA pode transferir Dados para outros países a depender da localização do titular de dados, e, ainda, a depender da localização do parceiro comercial.


    3. O IMEA utiliza serviços de terceiros que possuem infraestrutura tecnológica estabelecida fora do Brasil, como servidores e serviços de nuvem. Nessa hipótese, buscamos contratar terceiros que atendem padrões de segurança e estão adequados à legislação brasileira bem como a internacional.


  9. Direitos dos Titulares de Dados


    1. Em cumprimento aos termos e princípios estabelecidos na LGPD, o IMEA garante ao Titular o exercício dos seguintes direitos:


      1. Confirmação da existência do Tratamento de Dados feito pelo IMEA;

      2. Acesso aos Dados Tratados pelo IMEA;


      3. Correção dos Dados Tratados pelo IMEA e que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;


      4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados que sejam desnecessários, excessivos, ou Tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;


      5. Portabilidade dos Dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;


      6. Eliminação dos Dados tratados com consentimento do Titular, exceto se configuradas as hipóteses contidas no artigo 16 da LGPD;


      7. Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o IMEA compartilhou os Dados;


      8. Informação sobre a possibilidade do Titular de não fornecer o consentimento e as consequências disso, caso a resposta seja negativa;


      9. Revogação do consentimento dado anteriormente;


    2. O Titular pode solicitar ao IMEA o atendimento a quaisquer dos seus direitos elencados acima por meio da funcionalidade do seguinte endereço eletrônico: lgpd@imea.com.br


    3. O IMEA envida máximos esforços para retornar aos Titulares quanto às suas solicitações com a máxima rapidez possível, sempre cumprindo os prazos legais aplicáveis. Contudo, deve ser guardado pelo Titular um prazo razoável entre o envio da solicitação e a resposta, considerando especialmente a complexidade de sua solicitação.


    4. O Titular deve compreender que o acatamento de algumas das solicitações pelo IMEA pode implicar em consequências que podem não ser desejadas por ele, como, por exemplo, no impedimento da continuidade da prestação de determinado serviço ou do fornecimento de determinado produto.

    5. Quando o IMEA estiver atuando como controlador, o encarregado de dados (DPO) deve tomar as medidas necessárias para informar os terceiros que eventualmente Tratam esses Dados na condição de operadores para atender à eventual solicitação de eliminação dos Dados.


  10. Proteção de Dados e Segurança


    1. O IMEA toma todas as medidas técnicas e organizacionais razoáveis e necessárias para garantir a proteção e a segurança dos Dados por ela tratados.


    2. O IMEA armazena todos os Dados Tratados em arquivos e servidores próprios ou por ela contratados, sempre considerando o nível de segurança.


    3. O IMEA envida os melhores esforços para preservar a privacidade dos dados dos Titulares, contudo, importante ressaltar que nenhuma estrutura é totalmente segura a ponto de garantir integralmente a segurança dos dados e impedir totalmente acessos não autorizados a esses dados. Por esse motivo, o Titular também deverá tomar as medidas apropriadas para a proteção de suas informações.


  11. Cookies


    1. Para garantir que o titular tenha uma experiência agradável enquanto visita o site do IMEA na internet, são utilizados cookies e/ou outras tecnologias de rastreamento similares que coletam de maneira automática ou passiva algumas informações do Titular e de sua atividade, assim como é feito pela maioria dos sites.


    2. Os Dados coletados por meio de cookies são tratados de acordo com o disposto nesta Política de Privacidade.


  12. Atualizações na Política de Privacidade


    1. O IMEA se reserva o direito, a seu exclusivo critério e conveniência, de alterar ou atualizar a qualquer tempo esta Política de Privacidade, sendo que o IMEA avisará de cada atualização no site do IMEA e/ou por e-mail, caso o Titular tenha optado por recebê-los.


  13. Encarregado da Proteção de Dados

    1. O IMEA tem um encarregado da proteção de dados, que atua como canal de comunicação entre o IMEA (tanto quando ocupa a posição de controladora quanto quando ocupa a posição de operadora), os Titulares de Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.


    2. O contato do Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) do IMEA é através, endereço de e-mail lgpd@imea.com.br .


  14. Disposições Gerais


    1. Esta Política de Privacidade deve ser regida e interpretada de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, a LGPD, independentemente das leis de outros estados ou países.


    2. Caso o Titular tenha qualquer dúvida, ou queira mais informações sobre a Política de Privacidade do IMEA, deverá enviar e-mail para lgpd@imea.com.br .


    3. Em caso de quaisquer conflitos entre esta Política de Privacidade e as informações fornecidas pelo atendimento do e-mail indicado acima, prevalecerão as disposições contidas nesta Política de Privacidade.